Termos e condições de venda

Última atualização: 31 de julho de 2026.

1. Quem somos

Esta loja online, a Pawkit (pawkit.eu), é uma marca comercial da Botlease, uma empresa em nome individual registada nos Países Baixos. A Botlease é a vendedora de todas as encomendas e emite a fatura.

Botlease
Vrouwengelukhof 58, 1061 BS Amsterdam, Países Baixos
KVK 95943420 · NIF-IVA NL005182627B44
hallo@botlease.nl · +31 6 4497 0320

Também nos podes contactar através do formulário da nossa página de contacto.

2. Produtos e preços

Todos os preços estão em euros, com IVA incluído. Todas as encomendas saem dos Países Baixos, dentro da UE: por isso não há alfândega nem impostos de importação. Descrevemos os produtos e fixamos os preços com cuidado. Em caso de erro evidente, podemos anular a encomenda em causa e reembolsar o que já tiveres pago. As fotografias servem para reconhecer os produtos. As características técnicas estão em cada página de produto.

3. Encomenda

O contrato de compra fica celebrado quando te confirmamos a encomenda por e-mail. Reservamo-nos o direito de recusar ou anular uma encomenda, por exemplo se um artigo não estiver disponível ou se houver um erro. Nesse caso, reembolsamos-te tudo.

4. Pagamento

Os pagamentos são tratados pelos nossos prestadores de serviços de pagamento, nas suas próprias páginas de pagamento seguras. Não recebemos nem guardamos os dados completos do teu cartão. Preparamos a encomenda para envio assim que o pagamento é confirmado.

5. Entrega

Os prazos e os custos de entrega estão na página Envio. Os prazos de entrega indicados são estimativas e vê-los no momento do pagamento.

6. Direito de livre resolução e devoluções

Tens um direito de livre resolução de 14 dias a contar do dia em que recebes o artigo (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). Basta qualquer declaração inequívoca que nos envies dentro desse prazo. Também podes usar o nosso formulário de livre resolução, mas não é obrigatório.

Os custos de devolução ficam a teu cargo. Reembolsamos o preço de compra e os portes de entrega normais da encomenda original no prazo de 14 dias a contar do teu pedido de livre resolução (podemos esperar até recebermos o artigo ou a prova de que o enviaste). A morada para a devolução não é fixa: depende do armazém de onde saiu a tua encomenda. Por isso enviamos-ta por e-mail depois do teu pedido. O procedimento completo e a garantia legal de conformidade de 3 anos para compradores em Portugal (artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021; noutros países da UE, o prazo legal do teu país, de pelo menos 2 anos) estão explicados na página Devoluções e garantia.

7. Responsabilidade

Nada nestes termos limita os direitos irrenunciáveis que tens como consumidor segundo o direito europeu e neerlandês. Na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda em causa.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pelo direito neerlandês. Continuam a aplicar-se as normas imperativas de proteção dos consumidores do país onde resides.

9. Contacto

Tens uma pergunta sobre estes termos? Usa o formulário da nossa página de contacto. Respondemos no prazo de um dia útil. Consulta também a nossa política de privacidade.